O levantamento militar de 25 de Abril de 1974 teve vários objetivos segundo as múltiplas opiniões que desde então se afirmam.

Inquestionável era o objetivo de por termo ao regime político de então. Esse objetivo foi concretizado, o regime caiu e os seus protagonistas foram afastados para um exilio interno ou externo que nunca terminou.

Era um novo tempo para um novo regime politico e com novos protagonistas.

O que aconteceu depois foi um processo revolucionário em curso e a partir de 25 de Novembro de 1975 um processo democrático em curso. Este processo democrático resultou numa democracia modelo ocidental com referências às democracias da Europa de então.

Foi criada e votada uma nova Constituição politica que, com alterações ao longo dos anos, ainda hoje está em vigor. Desta forma foi institucionalizado um novo regime político que faz este ano 45 anos de vida.

O debate que divide a opinião pública é o de afirmar que se este regime que temos correspondeu ao longo da sua vida às expectativas criadas pelos seus fundadores ou não. Penso que aconteceram decisões e práticas sem dúvidas benéficas para os portugueses e outras que foram prejudiciais e que irremediavelmente responsabilizam os seus patronos.

Aqui vamos nos centrar nas decisões positivas voluntárias ou por consequência.

Uma primeira decisão e talvez a mais importante pelas implicações foi a de formalmente se criar um regime democrático em que a liberdade nas suas múltiplas facetas é um bem consagrado constitucionalmente e universal.

A decisão de tornar Portugal um País democrático de cariz europeu foi igualmente uma decisão benéfica. As democracias europeias assentam no voto popular e universal em partidos constitucionalmente criados e em que, através de eleições, cidadãos enquadrados em partidos políticos são eleitos para representar os cidadãos nas mais diversas funções.

A decisão de ingressar, quando foi politicamente útil aos portugueses e europeus, na, então CEE, EU foi igualmente um bem maior para o País e cidadãos. Hoje sabemos que temos Países e povos mais evoluídos em partilha de interesses e responsabilidades com Portugal e isso representa uma garantia de que não haverá qualquer possibilidade de o País regredir ou derivar para outras realidades.

A decisão de por termo á guerra em África foi igualmente bem-vinda. A guerra que se iniciou em 1961 e terminou em 1974/75 causou enormes sacrifícios aos portugueses: foram pais que viram seus filhos morrerem ou regressarem estropiados e jovens que viram a juventude mudar o seu curso sem qualquer opção de vontade própria.

Bem sei que muitos foram á guerra por vontade própria, muitos foram voluntários com 17 e 18 anos de idade: conheço alguns e sempre me mereceram o maior respeito e admiração. Não obstante, de uma forma unilateral arrancar os jovens às suas famílias para irem para uma guerra a milhares de quilómetros de distancia e para a qual não foram escutados nunca me pareceu ser bom. Nos anos 70 a europa já conhecia vários exemplos de resolução de conflitos por vias pacíficas e os políticos deveriam ter procurado resolver as pretensões legítimas de Portugal e dos movimentos independentistas da época por meios pacíficos e não com a guerra.

Paradoxalmente, o processo de descolonização português é um exemplo do que correu muito mal com este regime que saiu do levantamento militar. Será tema de um outro post.

A decisão de em Novembro de 1975 por termo ao processo revolucionário em curso de cariz comunista foi uma outra decisão importante. Hoje a maior parte da população não tem conhecimento do que foram as intenções de alguns partidos políticos naquela época mas foi uma decisão que terminou formalmente naquela época e permitiu que Portugal trilha-se o caminho que hoje conhecemos.

Uma última decisão foi a de ingressar Portugal no sistema de moeda única no âmbito da EU.

Esta decisão implicou que os responsáveis passassem de um hábito em gerir a moeda e as suas implicações de uma forma individual para passarem a partilhar vantagens e deveres com outros Países mais desenvolvidos, organizados e rigorosos.

Também nestas matérias Portugal viu-se obrigado a melhorar e introduzir processos que resultam em última instancia como melhoria para o cidadão.

O banco Central Europeu (BCE), a política do BCE de taxas de juro e a regulação bancária igualmente dirigida pelo BCE são exemplos suficientes.

Muitas mais boas consequências resultantes do regime democrático iniciado em 1974 haverá. Cada cidadão terá as suas e que tenha muitas é o desejável. A mesma realidade nunca é vista da mesma forma por todos.

Decisões negativas voluntárias ou por consequência serão o tema de um outro post.

As decisões ou consequências no âmbito, por exemplo, de Educação, Saúde, Economia, Estado Social são consideradas ambíguas e não determinantes.

O anterior regime já tinha políticas nestes âmbitos e a evolução que estes temas tiveram nestes 45 anos de regime não nos podem assegurar que são inequivocamente superiores às que o anterior regime teria concretizado neste mesmo período de tempo.

É inquestionável que a realidade de hoje nestas áreas é incomparavelmente melhor do que em 1974, também a realidade em 1974 era incomparavelmente superior á de 1929 (45 anos antes), assim como a realidade previsível em 2066 (daqui a 45 anos) será incomparavelmente superior á de hoje.

O desenvolvimento de um povo em áreas como as antes enunciadas tem mais a ver com a capacidade e opções dos responsáveis em cada período de tempo do que com os regimes políticos: há 45 anos os cidadãos tinham um regime ditatorial, hoje temos uma democracia e daqui a 45 anos terão ninguém sabe o que será.

Bem hajam.