O pronunciamento militar em 25 de Abril de 1974 foi o propulsor de um novo regime.

Os militares que saíram vencedores e os posteriores aderentes, nomeadamente os de altas patentes, formaram um grupo de entre eles a que chamaram Conselho da Revolução e que tinha como objetivos tutelar e fiscalizar a formação de partidos políticos e legalizar os que estavam na clandestinidade, com destaque para o PCP, constituir uma Assembleia de cidadãos para criarem uma nova Constituição para a Republica e proporcionar a realização de eleições livres para se iniciar o processo de transferência da tutela militar para a tutela civil.

O Conselho da Revolução teve vida até 1982 e, durante o seu tempo de vida teve grande influência em muitas decisões e atitudes com repercussões na época e outras para sempre. Sobre estes assuntos já se escreveu muito com opiniões contrárias.

Sempre existiram os que influenciaram e saíram beneficiados e que louvarão estes militares e os outros que saíram prejudicados e em muitos casos vítimas que, naturalmente, dirão que estes militares foram nefastos naqueles anos do novo regime.

O tempo se encarregará de decidir em que ponto terminará a disputa.

Conforme já foi escrito, em um outro post, o novo regime que saiu da Constituição de 1976 introduziu em Portugal mudanças positivas que a todos beneficiou desde então, mas também viu serem aplicadas mudanças negativas com efeitos no momento da aplicação e, em alguns casos, com efeitos permanentes.

Durante o período que vai de Abril de 1974 até 1976, data da promulgação da nova Constituição, Portugal viveu um tempo de ausência de lei e autoridade: prisões, torturas, saneamentos, ocupação de casas, etc. Foi a anarquia e o chamado processo revolucionário em curso (PREC).

Este período foi tutelado por militares (uma fação) e pelos partidos com influencia junto deles. Com destaque para o PCP e outros partidos radicais com menor influencia. Era o tempo em que tudo que estava á direita do PCP, a começar pelo PS, era fascista e tratado como tal. Ver hoje um tal Jerónimo de Sousa, contemporâneo do PREC, de braço dado como PS não deixa de ser interessante.

Mas, em Novembro de 1975 outra fação de militares e pelos partidos que os influenciaram fecharam a estrada que levava ao comunismo e o percurso de Portugal começou uma estrada nova que nos trouxe ao ponto em que estamos.

Uma primeira mudança que teve efeitos negativos transversais em toda a sociedade portuguesa foi o método utilizado para a entrega das colónias de África, a chamada Descolonização.

Os responsáveis civis e militares que protagonizaram todo o processo de transferência de independência para os novos Países em África foram incompetentes, irresponsáveis e, porventura, cúmplices com interesses próprios, o que agora se chama de tráfico de influencias e corrupção.

Foram incompetentes porque ignoraram as experiencias de outros Países europeus com descolonizações anteriores que não tinham causado as tragédias humanas que a descolonização portuguesa causou.

Foram centenas de milhares de cidadãos portugueses que viram as suas famílias destroçadas, vitimizadas e com danos materiais irrecuperáveis.

 O tempo se encarregará de registar para a posteridade essa barbárie provocada por alguns “democratas” daquela época.

Foram irresponsáveis porque depois de patrocinarem a independência daqueles territórios, lavaram as mãos com o argumento de que foi o possível naquele momento.

Todos sabemos dos milhares de mortos que as disputas entre naturais daqueles novos estados provocaram, a destruição, o saque que aconteceu às riquezas naturais e o abandono dos cidadão nacionais que teimaram em não engrossar o numero de “retornados” que o Portugal europeu continental.

Uma outra mudança que teve efeitos negativos foi a permissão para a ocupação, saque e nacionalização de empresas, propriedades e bens de cidadãos particulares. Nenhum outro regime permitiu estes atos. Foi necessário surgirem os “democratas” para esta outra mancha na história de Portugal do século XX.

Uma última mudança, ou talvez não, foi a infelicidade que Portugal teve e continua a ter com os políticos e responsáveis surgidos com a implantação da democracia.

Os políticos e governantes agregados em partidos políticos deram origem a dois grupos: os que governam e decidem á vez (o chamado centrão) e os que protestam e nunca governaram.

Destes últimos poucas responsabilidades se podem pedir. Os eleitores nunca lhes deram os votos para poderem governar.

Os políticos e governantes representantes dos partidos do centrão sim podem ser responsabilizados porque efetivamente foram eles os protagonistas da história recente de Portugal nos últimos 47 anos.

Esta história tem demasiados episódios para poderem ser elencados no contexto deste espaço, mas poderemos comparar com outras histórias de Países com os quais partilhamos regimes democráticos semelhantes na Europa.

A redução da riqueza nacional, o crescimento da dívida externa de Portugal e o mal-estar da generalidade da população face ao empobrecimento de grandes faixas da população não acontecem nessas outras democracias.

Repetindo: esta infelicidade de Portugal estará cada dia que passa mais acentuada: o sistema politico tal como está não cria alternativas, o descontentamento é uma realidade, o sistema eleitoral elege com 50% de votantes, o “partido” mais votado é a abstenção e com tendência para crescer, os últimos anos têm registado uma crescente saída de portugueses para o estrangeiro, a economia nunca conseguiu estar sustentada em empresas robustas e rentáveis, o Estado cada vez mais absorve receitas para se sustentar e cobrir as insuficiências crescentes, etc.

Com este novo regime criado a partir do levantamento militar de 1974, Portugal ficou territorialmente pequeno, com uma economia sem escala para se sustentar e com responsáveis igualmente pequenos. Não estão a ser famosos estes tempos.

Não obstante, temos a UE para assegurar que a democracia está para durar, teremos, possivelmente num futuro próximo, a UE também para nos ajudar a melhor governar e dimensionar para uma efetiva criação de riqueza.

Bem hajam.