As recentes eleições autárquicas confirmaram em Lisboa uma mudança de eleitos, promessas de mudanças nas opções políticas em termos de projetos, gestão do município e rigor no uso dos dinheiros públicos (dos impostos dos contribuintes).

No que respeita ao bom uso dos dinheiros públicos, os lisboetas ficaram a saber que a totalidade dos eleitos, dos partidos que os apresentaram a eleições e dos eleitos em listas de independentes, se puseram de acordo e todos votaram favoravelmente uma autorização de contratação de assessores e assistentes administrativos.

Ficaram os lisboetas também a saber que esta autorização custará aos cofres do município 283.333 euros por mês, que anualmente somará 3.4 milhões de euros e no final do mandato somará mais de 13.8 milhões de euros (pelas contas do jornal observador).

A contratação de assessores na CML foi regulada com a lei 75/2013 que criou o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Esta lei estabelecia o número de assessores a CML pode contratar no seu artigo 42^o.

A CML não cumpre este artigo 42 neste mandato. Acresce que no passado já contou com 164 assessores na gestão de Carmona Rodrigues, em 2013 com António Costa passaram a ser 94 funcionários (67 assessores e 27 administrativos) e em 2017 Com Fernando Medina 124 na soma do permitido pela lei 75/2013 e a deliberação 618da CML de 2017.

Esta realidade do passado, que sempre representou um custo elevado, tem vindo a crescer em número de contratações extra de recurso humanos e recursos financeiros. Acresce que não parece adicionar nada de relevante ao funcionamento da CML e aos projetos que os políticos têm colocado no terreno, veja-se o rol de críticas que, a cada eleição, os opositores proclamam.

Não se entende que a gestão de Fernando Medina tenha permitido que os vereadores sem pelouro contratassem 1 assessor e 1 pessoa para apoio técnico. Prescindiu dos vereadores na sua equipa de vereadores com pelouro e a tempo inteiro mas não deixou de criar um custo com estas contratações.

Como se não basta-se esse custo sem sentido, ainda possibilitou a contratação de mais 19 assessores e 6 pessoas para apoio administrativo para ‘os gabinetes de apoio das forças políticas’. Dito de outra forma: colocou a CML a financiar os partidos políticos, ou, de outra forma ainda, financiou os JOBS FOR THE BOYS com dinheiros públicos.

Chegados aqui, em presença de uma nova equipa municipal que se apresentou como os protagonistas de uma mudança para uma melhor gestão dos recursos públicos e em crítica dos excessos da anterior gestão, eis que, surpreendentemente, propõe e viabiliza não só a manutenção dos JOBS FOR THE BOYS do anterior executivo vinculado ao PS como aumenta o número de pessoas a contratar e com remunerações superiores ao que já era praticado.

Convém registar que a deliberação que autorizou esta decisão foi aprovada por todos os vereadores: Unanimidade.

O atual executivo municipal da CML vai ter 7 vereadores (inclui o Presidente) com pelouros a tempo inteiro e 10 vereadores sem pelouro.

Estes vereadores sem pelouro vão ter no seu total 20 assessores e apoio administrativo (15+5) ou mais caso venha a haver desdobramentos.

Os limites remuneratórios brutos anuais, devidamente atualizados, fixam-se em 45 030 euros e 33 630 euros, a que acresce IVA à taxa legal, respetivamente por cada assessor e apoio administrativo.

Como exemplo poderemos referir o caso de um eleito (partido Livre) que vai utilizar 3 assessores e 1 apoio administrativo, que em custos anuais representa: 3×45.030 euros + 1×33.630 euros o que anualmente soma 168.720 euros e no final do mandato (4anos) irá ter um custo, no mínimo, de 674.880€. Este vereador não só não tem pelouro como também é deputado na AR e consequentemente vai ter por esta via mais assessores, desta vez, pagos pelo orçamento da AR.

Este partido que no seu historial não tem qualquer registo de contribuição para com o País e a população pela representatividade que tem, com a exceção da participação da cidadã Joacine Moreira de tão má memória, vai ter um custo para além das suas remunerações como deputado um custo de cerca de um milhão de euros para com os contribuintes.

Se o leitor quiser como exemplo o caso do PS chegará ao valor total no fim do mandato e no mínimo de 6.837.840 euros.

Isto é uma afronta aos carenciados de Lisboa e de todo o país.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML e viabilizou esta monstruosidade de despesa, sem qualquer efeito atendendo que se trata de vereadores sem pelouro, o tenha feito porque o seu passado recente foi nos corredores da EU, local onde o dinheiro é utilizado com regras a que Portugal não se pode equiparar. Portugal é um país onde existem milhões de cidadãos em pobreza, onde os insuficientes não são tratados com dignidade, onde existem carências estruturais imensas. Em Lisboa também.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML tenha acedido a viabilizar esta prática do PS tenha visto como uma possibilidade de conquistar a boa vontade dos eleitos sem pelouro por estar em minoria e deles precisar para se manter no cargo sem necessidade de marcar eleições antecipadas por uma oposição severa que, apesar de tudo, se prevê severa.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML tenha acedido a viabilizar esta despesa gigantesca simplesmente por concordar com esta prática do centrão da política em Portugal (PS e PSD/CDS) de distribuir os JOBS FOR THE BOYS por cada vez que estão em posição de o fazer.

Não obstante, seja pelos motivos aqui enunciados ou outros quaisquer este cidadão começou mal o seu mandato na CML. Viabilizar esta despesa é um sinal de que é alguém que não entende as necessidades do município, de que os recursos são sempre escassos e de que o dinheiro de terceiros (no caso o dinheiro dos contribuintes) tem de ser utilizado com rigor e na perspetival de custo /beneficio.

Dizem que é um cidadão sério, competente e instruído. Espero que, por cada vez que seja confrontado com a necessidade de uma despesa, não tenha de recusar por falta de dinheiro na CML. Estou certo de que os mais de 13.800 milhões de euros que vai gastar nos próximos 4 anos poderiam e deveriam ser mais bem empregues.

O povo diz que quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita. O presidente da CML começou mal, veremos como terminará daqui a 4 anos.

Bem hajam.