Categoria: Valores

Eutanásia – NÃO ou sim

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Hoje, vai a votação a última versão, que o parlamento apresenta aos deputados, sobre a aprovação de uma lei que permite a qualquer cidadão solicitar que lhe seja aplicada a eutanásia 1.

Este é um assunto sobre o qual muito se tem escrito e, possivelmente, se continuará a escrever independentemente do resultado da votação parlamentar de hoje.

Pedro Passos Coelho, ex-Primeiro Ministro e político de referência para muitos portugueses, publica hoje no jornal Observador um texto sobre este assunto da eutanásia.

Este texto, além de representar um pensamento fundado do próprio autor, representa certamente o pensamento de muitos portugueses que não concordam com uma lei que permita a eutanásia.

Assim, com o respeito devido e todos os créditos ao autor, Pedro Passos Coelho, se reproduz na integra para conhecimento de quem interessado.

Bem Hajam.

https://observador.pt/opiniao/eutanasia-uma-decisao-demasiado-radical/

Eutanásia – uma decisão (demasiado) radical

Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura

O Parlamento prepara-se para aprovar, pela terceira vez, uma iniciativa de vários partidos para despenalizar e legalizar a eutanásia. É sabido que a última decisão parlamentar acabou por colher o veto do Presidente da República em razão de o Tribunal Constitucional a ter considerado desconforme com a Constituição em aspetos, aliás, para os quais várias opiniões juridicamente fundamentadas tinham chamado a atenção publicamente. O fim antecipado da anterior legislatura, precipitado pela decisão do mesmo Presidente, fez com que a nova tentativa só agora pudesse voltar a ser ensaiada pelos deputados. Veremos se o Presidente verá razões para voltar a suscitar a intervenção do Tribunal e, nesse caso, qual a declaração que este último emitirá sobre o texto que foi já aprovado na especialidade esta semana. Dado que não sou constitucionalista nem desejo discutir a constitucionalidade, não me manifesto sobre as eventuais desconformidades que ainda assim possam permanecer ou outras que eventualmente possam agora surgir no novo texto legal. A minha intenção é de natureza diferente e relaciona-se com a questão política de fundo.

Sou contra a legalização e despenalização da eutanásia por razões e dúvidas que tive já oportunidade de expor publicamente quando a primeira decisão parlamentar foi tomada. Tenho fundadas dúvidas, e as maiores reservas, de que as razões comumente invocadas para dar suporte a este novo regime – ser consequente com o respeito pela dignidade humana, com o reconhecimento pelo direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade ou com a necessidade de mostrar misericórdia ou compaixão ativa perante o “sofrimento de grande intensidade” – sejam apropriadamente usadas para introduzir uma alteração tão radical na nossa sociedade como aquela que os deputados se propõem realizar.

A dignidade humana é inerente à pessoa. Deve ser invocada para defender e respeitar a pessoa enquanto tal e a vida em si mesma. Saber viver, ou morrer, com dignidade não é um sucedâneo óbvio ou imediato, mas uma questão de consistência com os valores que partilhamos. Não se perde a dignidade pelos infortúnios que a vida nos possa trazer nem se resgata dignidade simplesmente por não aceitar ou desejar viver uma vida que possa parecer ter perdido o sentido de ser vivida. Parece-me mesmo que há algo de perverso em se poder usar o conceito de dignidade humana para executar um regime público que ajuda a pôr fim à vida.

O direito à autodeterminação também não deveria ser entendido como um instrumento ao serviço do suicídio organizado socialmente. Percebe-se a intenção de usar conceitos e expressões da letra constitucional para evitar acórdãos desfavoráveis, mas no contexto da eutanásia a sua evocação soa abusiva. Como valor positivo, o reconhecimento à autodeterminação é a consagração formal do exercício do direito a ser (autónomo, independente, a ser-se quem é ou se deseja ser) e a ver respeitado tal direito. Como valor negativo importaria no reconhecimento formal ao direito individual a não ser e da respetiva aceitação social. A questão pode ser filosoficamente estimulante e pertinente, mas a extensão do reconhecimento desse direito a uma espécie de contrapartida constituída por uma obrigação social de ajudar alguém a não ser só pode ser uma corrupção, legal e filosófica, do direito à autodeterminação. Por mais defensor que seja, e sou, do princípio da liberdade, tenho dificuldade em aceitar que a extrema e, seguramente, desesperada decisão de alguém em pôr termo à sua própria vida possa entender-se como um direito a reclamar dos outros a obrigação de contribuir ativamente para ver concretizada tal decisão.

Finalmente, a questão da compaixão perante o “sofrimento” (físico ou psicológico). Mais do que as questões anteriores, esta parece ser a que socialmente mais continua a merecer a reflexão por parte das pessoas, e percebe-se que seja assim. Desde logo porque quase todos podem ter vivenciado situações de sofrimento de alguém chegado, seja porque a idade avançada trouxe esse desfecho, seja porque o infortúnio de uma doença oncológica, por exemplo, não conseguiu ser vencido. Poderia ter sido de outra maneira? Mas também porque cada um olha para o seu próprio futuro e receia ver-se confrontado com o mesmo desfecho. Terá de ser assim, ou poderá ser de outro modo? Estas possíveis perguntas compreendem-se muito bem e serão, no final de tudo, aquelas que angustiam mais as pessoas em geral. No entanto, não havendo respostas fáceis para estas perguntas, é possível conceber um sistema social em que o sofrimento seja amplamente evitado ou diminuído sem que as pessoas tenham de ser confrontadas com a necessidade de pedirem a morte, não para exercerem livremente a sua autodeterminação nem para se sentirem dignas na forma como vivem uma vida que está a chegar ao seu fim, mas para poderem viver o que lhes resta com o menor sofrimento possível, como é decente que se possa desejar. Parece-me claro que uma sociedade como a que temos hoje só não se organiza ou orienta nesse sentido se não o desejar ou não lhe conceder a prioridade devida. Realmente não há hoje razões para não oferecer a quem precisa pelo menos os cuidados médicos paliativos adequados que evitam muito do sofrimento.

Porque será que, em vez de serem exigentes perante os governos e a administração, no sentido de estes orientarem as prioridades naquele sentido, persistem tantos deputados em concentrar esforços em insistir numa solução que, no fundo, encaminha as pessoas para pedirem para morrer? E sendo esta uma alteração tão radical no modo como organizamos a vida e o seu fim, por que razão se escondem os partidos de modo geral na consciência de cada um para delegarem na iniciativa de deputados estas iniciativas, na vez de se apresentarem eles mesmos aos eleitores com propostas claras nestes assuntos? Repare-se que não discuto que a decisão de cada deputado nesta matéria é sempre uma questão de consciência individual. Mas uma coisa é aceitar a objeção de consciência neste tipo de decisão, outra é afirmar que não se tem uma conceção destas matérias enquanto partido e deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência indicar.

Não mudei de opinião nestes anos sobre isto. Não sendo um defensor de soluções referendárias neste tipo de matéria, compreendo que os que não se conformam com estas mudanças demasiado radicais procurem uma instância de recurso ou apelo para as evitar. Mas então faria sentido que pudessem assumir uma posição política substantiva na matéria enquanto movimentos políticos, porque é isso que fortalece o movimento de quem está contra e pede aos eleitores que não sufraguem esse caminho.

Como referi no início, não sei qual será o destino constitucional desta nova decisão do parlamento. Respeitarei, como sempre fiz, as decisões que formalmente vierem a ser adotadas. Insisto que não lanço qualquer opróbrio sobre as intenções de quem há anos insiste nestas mudanças e não desiste delas. O facto de não estar de acordo com tais ideias não me impede de reconhecer o direito que o parlamento tem de se pronunciar e deliberar sobre elas. Mas, não sendo questões passageiras e sem implicações maiores, devem merecer uma atenção política frontal de quem delas discorda. Estão os deputados que votarão favoravelmente a eutanásia persuadidos de que lutam por instituir um regime progressista e liberal, mais respeitador da dignidade humana? Não me custa aceitar que assim possa ser. Mas estou persuadido de que estão enganados nesse propósito. E quando olho para os poucos países onde tais mudanças se efetuaram e onde esse “progresso” chegou, mais razões acumulo para desconfiar da bondade dessa solução e para a rejeitar no meu país. Mais me convenço de que as boas intenções se abastardam com facilidade e de que mais nos encaminhamos para a desumanização orwelliana. Na anterior versão da lei pretendia-se antecipar a morte em razão de um “sofrimento intolerável” perante uma “doença fatal”, e agora já só se pretende reconhecer o direito a pedir a morte em razão de um “sofrimento de grande intensidade” perante uma “doença grave e incurável”? Sim, podemos julgar saber como a mudança começa, mas também sabemos como tem acabado, e sabemos isso quando olhamos para as experiências dos outros.

Mais do que esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República sinta que deve suscitar a verificação preventiva de constitucionalidade ou caso um número adequado de deputados sinta que o deve fazer de modo sucessivo, o que desejaríamos era que os partidos que estão contra esta “revolução” de organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua revogação caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro. Era bom que se soubesse que haverá quem também não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, colocar em cima da mesa a reversão desta decisão que o parlamento se prepara para tomar. Oferece certamente mais confiança para futuro e é claramente a democracia madura a funcionar.

1 Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa https://pt.wikipedia.org/wiki/Eutan%C3%A1sia

CML e os assessores

Viriato BatalhaDeixe um comentário
Carlos Moedas – Presidente CML

As recentes eleições autárquicas confirmaram em Lisboa uma mudança de eleitos, promessas de mudanças nas opções políticas em termos de projetos, gestão do município e rigor no uso dos dinheiros públicos (dos impostos dos contribuintes).

No que respeita ao bom uso dos dinheiros públicos, os lisboetas ficaram a saber que a totalidade dos eleitos, dos partidos que os apresentaram a eleições e dos eleitos em listas de independentes, se puseram de acordo e todos votaram favoravelmente uma autorização de contratação de assessores e assistentes administrativos.

Ficaram os lisboetas também a saber que esta autorização custará aos cofres do município 283.333 euros por mês, que anualmente somará 3.4 milhões de euros e no final do mandato somará mais de 13.8 milhões de euros (pelas contas do jornal observador).

A contratação de assessores na CML foi regulada com a lei 75/2013 que criou o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Esta lei estabelecia o número de assessores a CML pode contratar no seu artigo 42o.

A CML não cumpre este artigo 42 neste mandato. Acresce que no passado já contou com 164 assessores na gestão de Carmona Rodrigues, em 2013 com António Costa passaram a ser 94 funcionários (67 assessores e 27 administrativos) e em 2017 Com Fernando Medina 124 na soma do permitido pela lei 75/2013 e a deliberação 618da CML de 2017.

Esta realidade do passado, que sempre representou um custo elevado, tem vindo a crescer em número de contratações extra de recurso humanos e recursos financeiros. Acresce que não parece adicionar nada de relevante ao funcionamento da CML e aos projetos que os políticos têm colocado no terreno, veja-se o rol de críticas que, a cada eleição, os opositores proclamam.

Não se entende que a gestão de Fernando Medina tenha permitido que os vereadores sem pelouro contratassem 1 assessor e 1 pessoa para apoio técnico. Prescindiu dos vereadores na sua equipa de vereadores com pelouro e a tempo inteiro mas não deixou de criar um custo com estas contratações.

Como se não basta-se esse custo sem sentido, ainda possibilitou a contratação de mais 19 assessores e 6 pessoas para apoio administrativo para ‘os gabinetes de apoio das forças políticas’. Dito de outra forma: colocou a CML a financiar os partidos políticos, ou, de outra forma ainda, financiou os JOBS FOR THE BOYS com dinheiros públicos.

Chegados aqui, em presença de uma nova equipa municipal que se apresentou como os protagonistas de uma mudança para uma melhor gestão dos recursos públicos e em crítica dos excessos da anterior gestão, eis que, surpreendentemente, propõe e viabiliza não só a manutenção dos JOBS FOR THE BOYS do anterior executivo vinculado ao PS como aumenta o número de pessoas a contratar e com remunerações superiores ao que já era praticado.

Convém registar que a deliberação que autorizou esta decisão foi aprovada por todos os vereadores: Unanimidade.

O atual executivo municipal da CML vai ter 7 vereadores (inclui o Presidente) com pelouros a tempo inteiro e 10 vereadores sem pelouro.

Estes vereadores sem pelouro vão ter no seu total 20 assessores e apoio administrativo (15+5) ou mais caso venha a haver desdobramentos.

Os limites remuneratórios brutos anuais, devidamente atualizados, fixam-se em 45 030 euros e 33 630 euros, a que acresce IVA à taxa legal, respetivamente por cada assessor e apoio administrativo.

Como exemplo poderemos referir o caso de um eleito (partido Livre) que vai utilizar 3 assessores e 1 apoio administrativo, que em custos anuais representa: 3×45.030 euros + 1×33.630 euros o que anualmente soma 168.720 euros e no final do mandato (4anos) irá ter um custo, no mínimo, de 674.880€. Este vereador não só não tem pelouro como também é deputado na AR e consequentemente vai ter por esta via mais assessores, desta vez, pagos pelo orçamento da AR.

Este partido que no seu historial não tem qualquer registo de contribuição para com o País e a população pela representatividade que tem, com a exceção da participação da cidadã Joacine Moreira de tão má memória, vai ter um custo para além das suas remunerações como deputado um custo de cerca de um milhão de euros para com os contribuintes.

Se o leitor quiser como exemplo o caso do PS chegará ao valor total no fim do mandato e no mínimo de 6.837.840 euros.

Isto é uma afronta aos carenciados de Lisboa e de todo o país.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML e viabilizou esta monstruosidade de despesa, sem qualquer efeito atendendo que se trata de vereadores sem pelouro, o tenha feito porque o seu passado recente foi nos corredores da EU, local onde o dinheiro é utilizado com regras a que Portugal não se pode equiparar. Portugal é um país onde existem milhões de cidadãos em pobreza, onde os insuficientes não são tratados com dignidade, onde existem carências estruturais imensas. Em Lisboa também.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML tenha acedido a viabilizar esta prática do PS tenha visto como uma possibilidade de conquistar a boa vontade dos eleitos sem pelouro por estar em minoria e deles precisar para se manter no cargo sem necessidade de marcar eleições antecipadas por uma oposição severa que, apesar de tudo, se prevê severa.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML tenha acedido a viabilizar esta despesa gigantesca simplesmente por concordar com esta prática do centrão da política em Portugal (PS e PSD/CDS) de distribuir os JOBS FOR THE BOYS por cada vez que estão em posição de o fazer.

Não obstante, seja pelos motivos aqui enunciados ou outros quaisquer este cidadão começou mal o seu mandato na CML. Viabilizar esta despesa é um sinal de que é alguém que não entende as necessidades do município, de que os recursos são sempre escassos e de que o dinheiro de terceiros (no caso o dinheiro dos contribuintes) tem de ser utilizado com rigor e na perspetival de custo /beneficio.

Dizem que é um cidadão sério, competente e instruído. Espero que, por cada vez que seja confrontado com a necessidade de uma despesa, não tenha de recusar por falta de dinheiro na CML. Estou certo de que os mais de 13.800 milhões de euros que vai gastar nos próximos 4 anos poderiam e deveriam ser mais bem empregues.

O povo diz que quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita. O presidente da CML começou mal, veremos como terminará daqui a 4 anos.

Bem hajam.

Valores II

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Os valores humanos referem-se àquelas atitudes positivas e éticas nas ações do dia-a-dia, princípios como honestidade, perseverança, amor ao próximo, empatia e outras qualidades que permitem que o ser humano se torne pessoa melhor.

Os cidadãos que são chamados a desempenhar funções políticas devem ser portadores de valores éticos que lhes permitam serem dignos representantes das instituições e do povo que os elege, este é um desígnio fundamental da democracia tal como é entendida no espaço territorial que ocupamos e de que fazemos parte, a Europa.

Em democracia, cabe aos partidos políticos indicar quais cidadãos são elegíveis para as mais diferentes funções políticas que um Estado precisa de preencher para um bom funcionamento.

Do mesmo modo, os partidos políticos têm estatutos que definem em que condições os seus membros são elegíveis para dirigir e em nome dos partidos tomarem decisões.

Assim, poderemos concluir que os cidadãos que pretendam assumir cargos políticas, em princípio, devem ter um percurso de vida até serem eleitos.

Se é verdade, em abstrato, que qualquer cidadão pode ser eleito e assumir cargos de representação política não é menos verdade que para o exercício de um qualquer cargo é necessário um conjunto vasto e diversificado de características, sejam técnicas, de conhecimentos, de experiencia ou, o mais importante, de carácter e valores.

A totalidade das características antes enunciadas vão sendo adquiridas no percurso que os cidadãos vão tendo com o crescimento e desenvolvimento das suas vidas e que permite em qualquer momento avaliar qual o resultado alcançado: pode-se interrogar qual o percurso pessoal, profissional, político e ético.

Assim, os candidatos e os que os escolhem podem, se para tanto o desejarem, ter a informação suficiente para uma escolha fundamentada e com probabilidades grandes de ser uma escolha com êxito. Esta realidade estaria suportada num importante valor em política: TRANSPARÊNCIA.

Ao escrevermos ‘estaria’ é porque, na generalidade dos casos, a transparência não existe e sistematicamente somos (o cidadão comum) confrontados com casos de cidadãos insuficientes para os cargos para que são nomeados.

As características éticas são importantes em qualquer pessoa porque determinam o comportamento de cada um em sociedade. São intemporais e já estão estabelecidas quando nascemos. São-nos transmitidas no início da vida na família e, durante o nosso crescimento como seres humanos, continuam a ser transmitidas pela sociedade em que estamos inseridos. Cada um é livre de aceitar e praticar os valores que entende e muitos acabam por escolher e praticar anti valores.

As principais características éticas dos detentores de cargos políticos estão estabelecidas em diversos documentos oficiais e devem ser aceites e praticadas por todos os cidadãos que aceitam esses mesmos cargos sob pena de serem sancionados ética ou criminalmente em função dos casos individualmente considerados. Esta realidade está relacionada com um outro importante valor em política: RESPONSABILIDADE.

Os valores e a ética são assuntos sobre os quais existem muitas reflexões nas sociedades contemporâneas e neste texto não existe a intenção de somar nenhum novo pensamento. O que se pretende é destacar o cuidado e rigor que os ‘intérpretes da política’ dão a esta questão: cumprimento da ética exigida aos políticos.

Já escrevemos antes que é nos partidos políticos que, em democracia, começa a seleção e escolha de quem em cada momento deve ou não ser o ocupante de determinado cargo político: do 1º ministro ao presidente de junta de freguesia, do deputado ao membro da assembleia de freguesia, do diretor geral ao presidente de um conselho de administração de uma empresa pública, de um presidente partidário a um vogal, etc.

Em Portugal o sector público tem valores éticos assumidos que são aplicados a todos os cidadãos que desempenham funções neste setor da sociedade, as empresas nacionais e internacionais têm normas éticas que transmitem aos seus empregados e fazem cumprir, as instituições do setor social, de uma forma geral, têm manuais éticos e procedimentos para os colaboradores cumprirem. Somos um País que compara bem com os restantes deste espaço territorial: a Europa e a União Europeia.

Não obstante, temos um setor determinante da nossa sociedade que não tem preocupações públicas nestes assuntos da ética e valores: os partidos políticos e instituições da sociedade civil envolvidos na ação política.

Por indiferença, estratégia ou qualquer outro motivo não são expostos publicamente quais os valores éticos que são tomados como seus, que são impostos aos cidadãos que decidem fazer parte dessas instituições, que são fator de diferenciação e escolha para integrarem os órgãos dirigentes.

Os partidos políticos deveriam ser a primeira linha na formação ética dos cidadão que desejam ocupar cargos políticos, deveriam rastrear qual o percurso individual dos que elegem para ocupar cargos públicos e dos cidadãos que incluem nas suas listas como candidatos. Deveriam ter responsabilidade nas decisões que tomam e ser transparentes na relação que deveriam manter com os cidadãos a quem, quando necessitam pedem os seus votos.

Possivelmente, a perceção que os cidadãos em Portugal têm do funcionamento dos partidos políticos é a de que quem entra não está sujeito a qualquer rastreio ético, quem é eleito internamente não tem de fazer prova ética e de quem, em última instancia, é nomeado para ocupar um qualquer cargo público venha, eventualmente, a ser insuficiente e desprestigiante, implicando, em alguns casos, danos para o Estado e a sociedade. Colateralmente mancham a imagem de quem reunindo todas as condições eticamente exigidas se dispõe a servir com responsabilidade e honra as funções pública para que é nomeado.

Desempenhar um cargo público implica ao seu detentor valores éticos para que todas as pessoas se sintam dignamente representados.

Transparência e responsabilidade são valores antes referidos, poderemos adicionar mais três valores como sejam a temperança, a força e a prudência, para que qualquer cidadão possa dignamente desempenhar um cargo público.

Quando os valores éticos são raros nos políticos e detentores de cargos públicos, os anti valores encontram terreno para se impor. Alguns exemplos: mentir, falácia, assistencialismo, clientelismo, nepotismo, demonização, tática de distração, ‘data’ fora de contexto, falso dilema.

Ao enunciar estes anti valores lembrei-me de alguns cidadãos que atualmente desempenham cargos públicos e que, por esse efeito, não dignificam os cargos que ocupam. O leitor certamente também se lembrará de alguns cidadãos.

Todo o ser humano no percurso da sua vida ativa resulta da sua moral, ética, valores, experiencia de vida e profissional. A formação deve ser uma prática constante. A ética também se ensina e os partidos políticos deveriam dar o máximo de atenção a este assunto. Porventura teríamos melhores resultados com os cidadãos que nomeiam para cargos públicos.

Abaixo, significamos os valores e anti valores destacados neste texto.

Bem hajam.

Assistencialismo: uma forma de prestar assistência: ajuda, colaboração ou apoio. O Estado tem que ajudá-los. Essa particularidade estabelece uma relação de dependência que ameaça a dignidade individual: o sujeito depende do Estado, mais precisamente dos governantes que o administram, para sobreviver.

Clientelismo: uma troca de favores em que os titulares de cargos públicos regulam a concessão de benefícios, obtidos por meio de sua função ou contatos a ela relacionados, em troca de apoio eleitoral.

‘Data’ fora de contexto: consiste em usar estatística para apoiar uma hipótese ou afirmação, mas estar fora de contexto não reflete a realidade.

Demonização: consiste em associar uma ideia ou grupo de pessoas a valores negativos, até que essa ideia ou grupo de pessoas seja visto negativamente.

Falácia: é um raciocínio que parece lógico e verdadeiro, porém existe sempre algum falha que o faz ser falso.

Falso dilema: refere-se a uma situação em que dois pontos de vista alternativos são apresentados como as únicas opções possíveis. Como exemplo ‘está comigo ou está contra mim’. Supõe uma definição simplista da realidade e desta forma é possível evitar levar em consideração as outras possibilidades.

Força: enfrentar as dificuldades e não se deixar abater por elas

Mentir: engano, calúnia, dissimular, fingir.

Nepotismo: a preferência que os funcionários públicos têm em dar empregos a parentes ou amigos, independentemente do mérito para ocupar o cargo, mas sim de sua lealdade ou aliança.

Prudência: refletir antes de agir e antecipar o alcance de nossas decisões e consequências

Responsabilidade: o dever de assumir as consequências do próprio comportamento. Não é somente obrigação, mas também a qualidade de responder por seus atos individual e socialmente.

Táticas de distração: consiste em desviar a discussão de um ponto delicado para algum assunto que o detentor de um cargo público domina ou onde apresenta alguma vantagem em relação ao seu oponente. Perguntas e desafios não são respondidos diretamente.

Temperança: ter moderação, equilíbrio e parcimônia nas atitudes

Transparência: busca gerar uma relação de confiança e segurança com os cidadãos para divulgar todas as atividades, negociações, orçamentos e acesso a informações de natureza e interesse público.