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Eutanásia – NÃO ou sim

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Hoje, vai a votação a última versão, que o parlamento apresenta aos deputados, sobre a aprovação de uma lei que permite a qualquer cidadão solicitar que lhe seja aplicada a eutanásia 1.

Este é um assunto sobre o qual muito se tem escrito e, possivelmente, se continuará a escrever independentemente do resultado da votação parlamentar de hoje.

Pedro Passos Coelho, ex-Primeiro Ministro e político de referência para muitos portugueses, publica hoje no jornal Observador um texto sobre este assunto da eutanásia.

Este texto, além de representar um pensamento fundado do próprio autor, representa certamente o pensamento de muitos portugueses que não concordam com uma lei que permita a eutanásia.

Assim, com o respeito devido e todos os créditos ao autor, Pedro Passos Coelho, se reproduz na integra para conhecimento de quem interessado.

Bem Hajam.

https://observador.pt/opiniao/eutanasia-uma-decisao-demasiado-radical/

Eutanásia – uma decisão (demasiado) radical

Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura

O Parlamento prepara-se para aprovar, pela terceira vez, uma iniciativa de vários partidos para despenalizar e legalizar a eutanásia. É sabido que a última decisão parlamentar acabou por colher o veto do Presidente da República em razão de o Tribunal Constitucional a ter considerado desconforme com a Constituição em aspetos, aliás, para os quais várias opiniões juridicamente fundamentadas tinham chamado a atenção publicamente. O fim antecipado da anterior legislatura, precipitado pela decisão do mesmo Presidente, fez com que a nova tentativa só agora pudesse voltar a ser ensaiada pelos deputados. Veremos se o Presidente verá razões para voltar a suscitar a intervenção do Tribunal e, nesse caso, qual a declaração que este último emitirá sobre o texto que foi já aprovado na especialidade esta semana. Dado que não sou constitucionalista nem desejo discutir a constitucionalidade, não me manifesto sobre as eventuais desconformidades que ainda assim possam permanecer ou outras que eventualmente possam agora surgir no novo texto legal. A minha intenção é de natureza diferente e relaciona-se com a questão política de fundo.

Sou contra a legalização e despenalização da eutanásia por razões e dúvidas que tive já oportunidade de expor publicamente quando a primeira decisão parlamentar foi tomada. Tenho fundadas dúvidas, e as maiores reservas, de que as razões comumente invocadas para dar suporte a este novo regime – ser consequente com o respeito pela dignidade humana, com o reconhecimento pelo direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade ou com a necessidade de mostrar misericórdia ou compaixão ativa perante o “sofrimento de grande intensidade” – sejam apropriadamente usadas para introduzir uma alteração tão radical na nossa sociedade como aquela que os deputados se propõem realizar.

A dignidade humana é inerente à pessoa. Deve ser invocada para defender e respeitar a pessoa enquanto tal e a vida em si mesma. Saber viver, ou morrer, com dignidade não é um sucedâneo óbvio ou imediato, mas uma questão de consistência com os valores que partilhamos. Não se perde a dignidade pelos infortúnios que a vida nos possa trazer nem se resgata dignidade simplesmente por não aceitar ou desejar viver uma vida que possa parecer ter perdido o sentido de ser vivida. Parece-me mesmo que há algo de perverso em se poder usar o conceito de dignidade humana para executar um regime público que ajuda a pôr fim à vida.

O direito à autodeterminação também não deveria ser entendido como um instrumento ao serviço do suicídio organizado socialmente. Percebe-se a intenção de usar conceitos e expressões da letra constitucional para evitar acórdãos desfavoráveis, mas no contexto da eutanásia a sua evocação soa abusiva. Como valor positivo, o reconhecimento à autodeterminação é a consagração formal do exercício do direito a ser (autónomo, independente, a ser-se quem é ou se deseja ser) e a ver respeitado tal direito. Como valor negativo importaria no reconhecimento formal ao direito individual a não ser e da respetiva aceitação social. A questão pode ser filosoficamente estimulante e pertinente, mas a extensão do reconhecimento desse direito a uma espécie de contrapartida constituída por uma obrigação social de ajudar alguém a não ser só pode ser uma corrupção, legal e filosófica, do direito à autodeterminação. Por mais defensor que seja, e sou, do princípio da liberdade, tenho dificuldade em aceitar que a extrema e, seguramente, desesperada decisão de alguém em pôr termo à sua própria vida possa entender-se como um direito a reclamar dos outros a obrigação de contribuir ativamente para ver concretizada tal decisão.

Finalmente, a questão da compaixão perante o “sofrimento” (físico ou psicológico). Mais do que as questões anteriores, esta parece ser a que socialmente mais continua a merecer a reflexão por parte das pessoas, e percebe-se que seja assim. Desde logo porque quase todos podem ter vivenciado situações de sofrimento de alguém chegado, seja porque a idade avançada trouxe esse desfecho, seja porque o infortúnio de uma doença oncológica, por exemplo, não conseguiu ser vencido. Poderia ter sido de outra maneira? Mas também porque cada um olha para o seu próprio futuro e receia ver-se confrontado com o mesmo desfecho. Terá de ser assim, ou poderá ser de outro modo? Estas possíveis perguntas compreendem-se muito bem e serão, no final de tudo, aquelas que angustiam mais as pessoas em geral. No entanto, não havendo respostas fáceis para estas perguntas, é possível conceber um sistema social em que o sofrimento seja amplamente evitado ou diminuído sem que as pessoas tenham de ser confrontadas com a necessidade de pedirem a morte, não para exercerem livremente a sua autodeterminação nem para se sentirem dignas na forma como vivem uma vida que está a chegar ao seu fim, mas para poderem viver o que lhes resta com o menor sofrimento possível, como é decente que se possa desejar. Parece-me claro que uma sociedade como a que temos hoje só não se organiza ou orienta nesse sentido se não o desejar ou não lhe conceder a prioridade devida. Realmente não há hoje razões para não oferecer a quem precisa pelo menos os cuidados médicos paliativos adequados que evitam muito do sofrimento.

Porque será que, em vez de serem exigentes perante os governos e a administração, no sentido de estes orientarem as prioridades naquele sentido, persistem tantos deputados em concentrar esforços em insistir numa solução que, no fundo, encaminha as pessoas para pedirem para morrer? E sendo esta uma alteração tão radical no modo como organizamos a vida e o seu fim, por que razão se escondem os partidos de modo geral na consciência de cada um para delegarem na iniciativa de deputados estas iniciativas, na vez de se apresentarem eles mesmos aos eleitores com propostas claras nestes assuntos? Repare-se que não discuto que a decisão de cada deputado nesta matéria é sempre uma questão de consciência individual. Mas uma coisa é aceitar a objeção de consciência neste tipo de decisão, outra é afirmar que não se tem uma conceção destas matérias enquanto partido e deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência indicar.

Não mudei de opinião nestes anos sobre isto. Não sendo um defensor de soluções referendárias neste tipo de matéria, compreendo que os que não se conformam com estas mudanças demasiado radicais procurem uma instância de recurso ou apelo para as evitar. Mas então faria sentido que pudessem assumir uma posição política substantiva na matéria enquanto movimentos políticos, porque é isso que fortalece o movimento de quem está contra e pede aos eleitores que não sufraguem esse caminho.

Como referi no início, não sei qual será o destino constitucional desta nova decisão do parlamento. Respeitarei, como sempre fiz, as decisões que formalmente vierem a ser adotadas. Insisto que não lanço qualquer opróbrio sobre as intenções de quem há anos insiste nestas mudanças e não desiste delas. O facto de não estar de acordo com tais ideias não me impede de reconhecer o direito que o parlamento tem de se pronunciar e deliberar sobre elas. Mas, não sendo questões passageiras e sem implicações maiores, devem merecer uma atenção política frontal de quem delas discorda. Estão os deputados que votarão favoravelmente a eutanásia persuadidos de que lutam por instituir um regime progressista e liberal, mais respeitador da dignidade humana? Não me custa aceitar que assim possa ser. Mas estou persuadido de que estão enganados nesse propósito. E quando olho para os poucos países onde tais mudanças se efetuaram e onde esse “progresso” chegou, mais razões acumulo para desconfiar da bondade dessa solução e para a rejeitar no meu país. Mais me convenço de que as boas intenções se abastardam com facilidade e de que mais nos encaminhamos para a desumanização orwelliana. Na anterior versão da lei pretendia-se antecipar a morte em razão de um “sofrimento intolerável” perante uma “doença fatal”, e agora já só se pretende reconhecer o direito a pedir a morte em razão de um “sofrimento de grande intensidade” perante uma “doença grave e incurável”? Sim, podemos julgar saber como a mudança começa, mas também sabemos como tem acabado, e sabemos isso quando olhamos para as experiências dos outros.

Mais do que esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República sinta que deve suscitar a verificação preventiva de constitucionalidade ou caso um número adequado de deputados sinta que o deve fazer de modo sucessivo, o que desejaríamos era que os partidos que estão contra esta “revolução” de organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua revogação caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro. Era bom que se soubesse que haverá quem também não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, colocar em cima da mesa a reversão desta decisão que o parlamento se prepara para tomar. Oferece certamente mais confiança para futuro e é claramente a democracia madura a funcionar.

1 Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa https://pt.wikipedia.org/wiki/Eutan%C3%A1sia

CML e os assessores

Viriato BatalhaDeixe um comentário
Carlos Moedas – Presidente CML

As recentes eleições autárquicas confirmaram em Lisboa uma mudança de eleitos, promessas de mudanças nas opções políticas em termos de projetos, gestão do município e rigor no uso dos dinheiros públicos (dos impostos dos contribuintes).

No que respeita ao bom uso dos dinheiros públicos, os lisboetas ficaram a saber que a totalidade dos eleitos, dos partidos que os apresentaram a eleições e dos eleitos em listas de independentes, se puseram de acordo e todos votaram favoravelmente uma autorização de contratação de assessores e assistentes administrativos.

Ficaram os lisboetas também a saber que esta autorização custará aos cofres do município 283.333 euros por mês, que anualmente somará 3.4 milhões de euros e no final do mandato somará mais de 13.8 milhões de euros (pelas contas do jornal observador).

A contratação de assessores na CML foi regulada com a lei 75/2013 que criou o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Esta lei estabelecia o número de assessores a CML pode contratar no seu artigo 42o.

A CML não cumpre este artigo 42 neste mandato. Acresce que no passado já contou com 164 assessores na gestão de Carmona Rodrigues, em 2013 com António Costa passaram a ser 94 funcionários (67 assessores e 27 administrativos) e em 2017 Com Fernando Medina 124 na soma do permitido pela lei 75/2013 e a deliberação 618da CML de 2017.

Esta realidade do passado, que sempre representou um custo elevado, tem vindo a crescer em número de contratações extra de recurso humanos e recursos financeiros. Acresce que não parece adicionar nada de relevante ao funcionamento da CML e aos projetos que os políticos têm colocado no terreno, veja-se o rol de críticas que, a cada eleição, os opositores proclamam.

Não se entende que a gestão de Fernando Medina tenha permitido que os vereadores sem pelouro contratassem 1 assessor e 1 pessoa para apoio técnico. Prescindiu dos vereadores na sua equipa de vereadores com pelouro e a tempo inteiro mas não deixou de criar um custo com estas contratações.

Como se não basta-se esse custo sem sentido, ainda possibilitou a contratação de mais 19 assessores e 6 pessoas para apoio administrativo para ‘os gabinetes de apoio das forças políticas’. Dito de outra forma: colocou a CML a financiar os partidos políticos, ou, de outra forma ainda, financiou os JOBS FOR THE BOYS com dinheiros públicos.

Chegados aqui, em presença de uma nova equipa municipal que se apresentou como os protagonistas de uma mudança para uma melhor gestão dos recursos públicos e em crítica dos excessos da anterior gestão, eis que, surpreendentemente, propõe e viabiliza não só a manutenção dos JOBS FOR THE BOYS do anterior executivo vinculado ao PS como aumenta o número de pessoas a contratar e com remunerações superiores ao que já era praticado.

Convém registar que a deliberação que autorizou esta decisão foi aprovada por todos os vereadores: Unanimidade.

O atual executivo municipal da CML vai ter 7 vereadores (inclui o Presidente) com pelouros a tempo inteiro e 10 vereadores sem pelouro.

Estes vereadores sem pelouro vão ter no seu total 20 assessores e apoio administrativo (15+5) ou mais caso venha a haver desdobramentos.

Os limites remuneratórios brutos anuais, devidamente atualizados, fixam-se em 45 030 euros e 33 630 euros, a que acresce IVA à taxa legal, respetivamente por cada assessor e apoio administrativo.

Como exemplo poderemos referir o caso de um eleito (partido Livre) que vai utilizar 3 assessores e 1 apoio administrativo, que em custos anuais representa: 3×45.030 euros + 1×33.630 euros o que anualmente soma 168.720 euros e no final do mandato (4anos) irá ter um custo, no mínimo, de 674.880€. Este vereador não só não tem pelouro como também é deputado na AR e consequentemente vai ter por esta via mais assessores, desta vez, pagos pelo orçamento da AR.

Este partido que no seu historial não tem qualquer registo de contribuição para com o País e a população pela representatividade que tem, com a exceção da participação da cidadã Joacine Moreira de tão má memória, vai ter um custo para além das suas remunerações como deputado um custo de cerca de um milhão de euros para com os contribuintes.

Se o leitor quiser como exemplo o caso do PS chegará ao valor total no fim do mandato e no mínimo de 6.837.840 euros.

Isto é uma afronta aos carenciados de Lisboa e de todo o país.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML e viabilizou esta monstruosidade de despesa, sem qualquer efeito atendendo que se trata de vereadores sem pelouro, o tenha feito porque o seu passado recente foi nos corredores da EU, local onde o dinheiro é utilizado com regras a que Portugal não se pode equiparar. Portugal é um país onde existem milhões de cidadãos em pobreza, onde os insuficientes não são tratados com dignidade, onde existem carências estruturais imensas. Em Lisboa também.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML tenha acedido a viabilizar esta prática do PS tenha visto como uma possibilidade de conquistar a boa vontade dos eleitos sem pelouro por estar em minoria e deles precisar para se manter no cargo sem necessidade de marcar eleições antecipadas por uma oposição severa que, apesar de tudo, se prevê severa.

Talvez que o cidadão que ocupa o cargo de presidente da CML tenha acedido a viabilizar esta despesa gigantesca simplesmente por concordar com esta prática do centrão da política em Portugal (PS e PSD/CDS) de distribuir os JOBS FOR THE BOYS por cada vez que estão em posição de o fazer.

Não obstante, seja pelos motivos aqui enunciados ou outros quaisquer este cidadão começou mal o seu mandato na CML. Viabilizar esta despesa é um sinal de que é alguém que não entende as necessidades do município, de que os recursos são sempre escassos e de que o dinheiro de terceiros (no caso o dinheiro dos contribuintes) tem de ser utilizado com rigor e na perspetival de custo /beneficio.

Dizem que é um cidadão sério, competente e instruído. Espero que, por cada vez que seja confrontado com a necessidade de uma despesa, não tenha de recusar por falta de dinheiro na CML. Estou certo de que os mais de 13.800 milhões de euros que vai gastar nos próximos 4 anos poderiam e deveriam ser mais bem empregues.

O povo diz que quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita. O presidente da CML começou mal, veremos como terminará daqui a 4 anos.

Bem hajam.

A polícia e o Digital

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Como quase sempre acontece em Portugal, a inovação digital e a rapidez em a colocar ao serviço do bem público e de uma boa administração pública não acontecem e, quase sempre, parece que não estamos integrados num espaço territorial de vanguarda que é a UE.

Em matéria de inovação digital e utilização dessa mesma inovação o Estado reage tarde, apesar dos exemplos e iniciativas que acontecem nos Países que utilizamos como exemplos em muitas outras iniciativas.

A recente notícia de que o Governo pondera equipar a polícia com micro camaras no fardamento usual dos agentes em serviço no exterior trouxe-me á memória factos de 2009 ocorridos em Londres no Reino Unido.

Modelo de camara video com som

Não sei quando o governo de Londres decidiu equipar os seus polícias com micro camaras, mas em 2009 já era uma realidade comum e genericamente aceite pelos cidadãos.

Tenho duas memórias daquela época relacionadas com camaras e micro camaras de vídeo e policias, uma quase que caricata mas significativa na demonstração da utilidade deste equipamento e relaciona-se com a proibição de deitar lixo ao chão.

É do conhecimento geral que em Londres só é possível fumar na rua, que existem cinzeiros estrategicamente instalados na vai pública para que os fumadores possam depositar as beatas e que algumas pessoas têm o hábito de deitar as beatas ao chão.

Polícia londrino com camara video incorporada no fardamento

Acontece que num dia de muito frio, ao sair de estação de metro de Stratford, um cidadão acendeu um cigarro e depois de o fumar deitou a beata ao chão, apesar de alguns cinzeiros de rua no local.

Então, um polícia dirigiu-se a esse cidadão e começou um discurso sobre a infração cometida e, de entre os vários argumentos utilizados, informou o infrator de que tinha uma camara no fardamento e que o acto estava registado em vídeo.

Após o esclarecimento sobre a proibição de deitar lixo ao chão, o polícia passou a respetiva multa de 80£ e finalizou o seu trabalho com a recomendação de não reincidir pois que a partir daquele momento passaria a ter um registo permanente da infração cometida.

Características da camara de video

No que respeita a que os policias venham a ter micro camaras de vídeo no seu equipamento, esta medida aparece com um atraso de mais de 10 anos por comparação com Londres e nem se entende a hesitação que parece haver quanto á utilidade que pode trazer ao desempenho da acção policial: é eficaz pela evidência que permite registar o acto praticado pelo cidadão no exato momento em que acontece e fica para memória futura em necessidade de confirmar eventual acusação e penalização do infrator.

É também dissuasora de muitos actos praticados em que o cidadão pode contestar eventuais erros de acusação ou infração por falta de prova concreta.

A concretizar-se esta iniciativa a polícia sai reforçada na sua autoridade e terá seguramente um impacto positivo na pequena criminalidade ou infrações que regularmente acontecem.

A outra memória tem que ver com uma notícia nada abonatória para a polícia e que estava relacionada com actos violentos praticados por agentes da polícia no interior de um posto de polícia para com uma cidadã que tinha sido transportada para o edificio para averiguações.

Importa esclarecer que em Londres quando a polícia intervém na via pública e quando confrontada com um qualquer problema, o envolvido ou envolvidos são transportados para a o posto de polícia e, então, todas as questões são aí esclarecidas. A polícia nunca trata de problemas e disputas com a autoridade na via pública.

Imagem captada por camara video no interior de um posto de polícia

Voltando ao assunto da cidadã em questão, acontece que estava embriagada e a dificultar a ação dos agentes. Deste modo, um ou vários agentes, perante a recusa ou impossibilidade de a cidadã se deslocar pelos seus meios, decidiram arrasta-la pelo chão de um local para outro.

Por consequência, esta cidadã decidiu fazer publicidade do que lhe tinha acontecido e a polícia foi chamada á responsabilidade por práticas indevidas e inaceitáveis á luz dos valores existentes.

Como foi feita a demonstração do que tinha acontecido e denunciado pela ofendida? Os edificios de polícia estão equipadas com camaras vídeo em todos os espaços utilizados pelos não agentes: celas, corredores, local de atendimento, etc.

Naturalmente que o acontecido estava registado e foi fácil comprovar a denúncia de maus tratos, identificaram os infratores e aplicaram os regulamentos com a respectiva punição.

Imagem captada de uma agressão a um polícia no interior de um posto de polícia

Sou otimista quanto á necessidade de equipar os postos de policia com sistemas de vídeo nas áreas em que os cidadãos podem estar ou circular e já deveria ter sido concretizada: mais uma vez porque permite o registo do comportamento dos cidadãos quer em contexto de detenção em cela, quer em contexto de estarem detidos para procedimentos vários.

Tem, também, a vantagem de ser dissuasor de comportamentos indevidos pela polícia e que em alguns casos implicam violência.

Um País desenvolvido tem o dever de proteger não só os seus polícias dos cidadãos, mas também os cidadãos dos excessos que alguns polícias praticam como por exemplo o recente caso no Aeroporto de Lisboa em que um cidadão morreu.

Se existissem camaras de vídeo no local em que o cidadão esteve detido e veio a falecer certamente que o que aconteceu não aconteceria, ou então não seria necessário um ano para se tentar comprovar o que provocou a morte do cidadão em causa.

Sou cético para com o reconhecimento do Estado da necessidade de equipar instalações de forças de autoridade.

A defesa incondicional dos direitos humanos e respeito pela autoridade do Estado são valores que, infelizmente, ainda vão demorar a ser praticados em Portugal e o exemplo do que acontece no Reino Unido nesta matéria desde há muitos anos pouco importa aos legisladores e políticos que temos.

Termino com uma inovação digital que está a ser utilizada pela polícia de Londres: camaras de vídeo de reconhecimento facial instaladas em locais públicos.

Exemplo de tecnologia digital de reconhecimento facial

A BBC NEWS publicou em 30 de janeiro de 2020 uma notícia em que escrevia sobre este assunto, junto um pequeno resumo e o link do site para melhor esclarecimento.

“A Polícia Metropolitana anunciou que usará câmaras de reconhecimento facial ao vivo pela primeira vez nas ruas de Londres. As câmaras ficarão com listas personalizadas de suspeitos procurados por crimes graves e violentos elaborados a cada vez…. as câmaras devem ser colocadas em ação dentro de um mês….o comissário assistente Nick Ephgrave disse que o Met tem “o dever” de usar novas tecnologias para manter as pessoas seguras, acrescentando que a pesquisa mostrou que o público apoiou a mudança….Ephgrave disse que o sistema também pode ser usado para localizar crianças desaparecidas ou adultos vulneráveis.”

https://www.bbc.com/news/uk-51237665

Viatura móvel da polícia equipada com camaras de reconhecimento facial

Ao ritmo a que estas inovações são introduzidas em Portugal, possivelmente só quando a UE tomar conta da segurança do estado e dos cidadãos portugueses, europeus e não europeus residentes em Portugal é que poderemos ambicionar a ter decisões sobre este assunto.

Bem hajam

O Centro, os Extremos e a UE

Viriato BatalhaDeixe um comentário

O centro político do PS, o PSD e o CDS, o extremo de esquerda do PCP, o BE e o extremo de direita do CHEGA são os principais atores da atividade política portuguesa. A EU começa (deseja-se) a ser o regulador desta atividade.

Nos anos que levamos do atual regime político, alguma propaganda sempre afirmou que o regime deveria ser protagonizado pelos partidos ditos ao centro, apoiada desde logo pelos diretamente interessados mas também por grupos e pessoas individualmente consideradas como a “inteligência”  e a dita “elite” do País.

Todas estas pessoas apoiadas nos partidos PS, PSD e a tempos CDS têm vivido num autêntico oásis de domínio, tráfico de influência, corrupção, uso indevido de recursos económicos e sociais.

Alguns dos protagonistas do século XXI

Alguns vão justificando como sendo efeitos colaterais ou os custos da democracia e assim vão vivendo com esta realidade e adiando o fim que esperemos esteja para breve.

Não sabemos qual a percentagem da população que se serve abundantemente e sem regra dos recursos de Portugal, mas sabemos que no todo da população é certamente uma percentagem pequena e que a grande maioria está como que aprisionada por este centro político que existe para se fartar a si próprio e aos seus.

O papel e intervenção dos extremos políticos, até á bem poucos anos exclusivamente de esquerda e, mais recentemente, também de direita tem historicamente uma atuação política exclusivamente de protesto contra o centro que tem dominado a vida politica nestes anos de democracia.

Alguns dos protagonistas do século XXI

Como os partidos radicais de esquerda têm programas e propostas politicas que a realidade demonstra não serem adequados ao tempo em que vivemos e ao espaço geográfico em que Portugal está inserido, por consequência têm eleitoralmente uma expressão pequena.

Os partidos radicais de esquerda nos últimos anos perderam a capacidade do protesto e o recente partido radical de direita está ainda num processo de implantação e afirmação de identidade naturalmente ainda com pouca influência.

Chegados aqui temos um regime democrático ocupado politicamente por partidos que dizem se posicionar ao centro político e que á vez vão governando e servindo-se a si próprios e aos seus comparsas dos recursos que a população em geral vai criando: são os partidos de poder

Temos também os partidos de extrema-esquerda e, agora, de extrema-direita que são votados a uma escassa expressão eleitoral e em que a sua voz só é útil para denunciar e protestar.

Sou céltico e parece que estamos bloqueados e votados como povo a um empobrecimento lento mas de sentido único.

No entanto devemos ter esperança no futuro e que algo aconteça e retire de cena esta política, estes dirigentes, estas sanguessugas que vêm, em nome de um interesse nacional, empobrecendo lentamente um País e um povo.

Felizmente que um outro parceiro, a UE, parece querer iniciar uma maior influencia no modo como Portugal e outros Países são governados.

O gigantesco financiamento com alguns fundos grátis e outros em condições consideradas muito vantajosas para Portugal vai ser, e bem, fiscalizado na sua execução pela própria UE. É uma imposição que visa garantir que estes fundos serão totalmente aplicados nos projetos que Portugal vai ter de apresentar para uma aprovação.

Assim, tudo parece que no futuro fundos que venham da EU para projetos e investimentos em Portugal, passarão a ser monitorizados diretamente pelas instituições da UE.

Responsáveis europeus atentos aos responsáveis portugueses

Sou crente e talvez que com estas decisões se inicie um processo de afastamento daqueles que desde á muitos anos se apropriam de muitos dos fundos que têm vindo da UE desde a adesão de Portugal.

Sou crente também que talvez com estas decisões se estanque e puna todos os que através de teias de tráfico de influências que sempre levam a más aplicações de fundos, com resultados indesejados e com prejuízo para os dinheiros dos contribuintes europeus enviados para Portugal.

São muitos milhares de milhões que têm sido entregues aos políticos da nossa terra e com insuficiente controlo por parte das entidades competentes. Sobram as denúncias, as evidências e os factos que suportam esta decisão da UE ter decidido que esta realidade deve terminar.

Bem sei que pelo meio deste lamaçal de má aplicação de fundos europeus, existem também investimentos bem-feitos, com resultados e protagonizados por pessoas sérias, interessadas no desenvolvimento e acima de tudo que respeitam os contribuintes europeus e os fundos que receberam e continuarão a receber. Mas esta realidade do cumprimento e das boas práticas é, ou deveria ser, o “normal”.

O que se espera da UE é que consiga ou imponha este ”normal” a todos os fundos que Portugal doravante vai receber independentemente dos fins a que se destinam.

Benvinda esta decisão da UE de impor regras e fiscalizar a aplicação de fundos. Talvez que no futuro se consiga o mesmo para Portugal. Deus queira.

Bem Hajam.

O Sr. Cabrita e o Ministro da Administração Interna

Viriato BatalhaDeixe um comentário

O Sr. Cabrita entende que não tem responsabilidades diretas no assassínio de um cidadão por 3 presumíveis criminosos e, consequentemente, não assume qualquer consequência para a sua vida privada.

Os possíveis assassinos vão ser presentes á justiça e esta, naturalmente, exercerá a sua função. Possivelmente serão condenados pelos atos que praticaram e cumprirão as penas a que forem condenados.

Até aqui nada de novo, regularmente pessoas são assassinadas pelas mais diversas razões e não me consta que exista constantemente um clamor público contra esta realidade. Todos confiamos que a justiça se faça.

Se o Sr. Cabrita fosse um cidadão comum ninguém se importaria com as atitudes que toma em qualquer momento.

TIAGO PETINGA/LUSA

Assim, o motivo deste post é o Ministro da Administração Interna que é uma “personagem a quem o Chefe de Estado confia a administração de um dos ramos da causa pública”

Deste modo quando um cidadão é nomeado para ser uma personagem está, em qualquer ato que pratique, a representar um papel determinado e passa a ter responsabilidades integrais sobre os acontecimentos, bons ou maus, que ocorrem no Ministério que tutela.

É consensual que os acontecimentos antes referidos, pela extrema gravidade e invulgaridade, afetam as responsabilidades políticas do Ministro.

O Ministério em causo, MAI, neste caso concreto está a ser acusado de uma administração da causa pública insuficiente por:

Reação tardia: acusam o Ministério de não ter sido célere na reação ao acontecimento,

Reação Insuficiente: não ter sido célere em assumir responsabilidades, em nome de Portugal, junto dos familiares diretos do cidadão assassinado.

O Ministro que tutela esta realidade, a que se juntam inverdades, informações contraditórias e demora não responsabilização da estrutura dirigente diretamente implicada nesta triste ocorrência, não colocou o seu lugar de responsável pelo MAI á disposição do Primeiro-ministro.

Pergunta-se se é uma exceção, na administração da causa pública, um detentor colocar o lugar á disposição quando se justifica, como é este o caso?

Não é exceção e acontece com regularidade. Não tem ideologia e, atravessa á vez, todos os governos.

Esta realidade de membros de governos não assumirem ética e politicamente responsabilidades pelos ministérios que tutelam quando a boa administração é posta em causa acontece porque, infelizmente, em Portugal alguns cidadãos, quando nomeados, não se colocam ao serviço da função mas, antes pelo contrário, colocam a função ao serviço do seu próprio interesse.

E o primeiro-Ministro que escolhe os Ministros providencia sempre que os Ministros pratiquem uma boa administração da causa pública?

E o Presidente da República, que dá posse a cada Ministro individualmente e testemunha o juramento de cada Ministro empossado, toma posição quando um Ministro não assegura a boa administração da causa pública?

Esta atitude dos reponsáveis políticos de não assumirem as responsabilidades inerentes aos cargos públicos que ocupam, de não se sentirem obrigados a dignificar com ética os Ministérios que dirigem é, a par de outros males da nossa democracia, uma das causas do lastimável estado português em que vamos vivendo.

Em Portugal existe, por parte de muitas pessoas, a prática de colocarem as funções que desempenham em benefício próprio e quando esta realidade acontece com políticos que têm funções de administração da causa pública a regra costuma ser a troca de influências com amigos, os camaradas do partido, o Patronato e Clientelismo.

Quando acontece, as pessoas, como o Sr. Cabrita, sentem-se á vontade e suficientemente impunes para não se colocarem ao serviço da função que representam.

Este Sr. Cabrita é amigo político e pessoal do Sr. Costa que, por coincidência, é PM e que tem o poder de decisão sobre si.No entanto, como o Sr. Costa é amigo do Sr. Cabrita, o dever de agir em conformidade com a função que representa não importa.

É do senso comum que quando a troca de influências é o dominante, a cumplicidade, o favor, a perca de independência quanto ao poder de decisão e a capacidade para fazer o que deve ser feito acontecem, o País sai prejudicado.

Por outro lado, sou crente quando o mérito, o dever de cumprir com as boas práticas, o assumir consequências quando as funções de administração pública o exigem, o País pode sair beneficiado.

Infelizmente, Portugal está cheio de Srs. Cabrita e Costa e a troca de favores, Patronato e Clientelismo dominam.

Sou céptico que sem mudar este perfil de Senhores, não será possível ter a esperança num País em que os cidadãos estejam ao serviço das funções. É uma pena.

Bem Hajam.

A prenda de Natal dos Portugueses

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Portugal recebeu recentemente a notícia da disponibilidade de vacinas para a Covid 19 a partir do início de Janeiro de 2021. Foi a boa nova do ano que está a acabar e a melhor prenda para a população que está inquieta e preocupada com esta pandemia e para a qual o País não estava preparado como habitualmente não está preparado para qualquer acontecimento fora da rotina.

Antes do assunto que motiva este post, quero juntar a minha escrita á de muitos e muitos que têm elogiado o trabalho e a disponibilidade de todos os que, independentemente da profissão, se vêm superando nas suas obrigações e disponibilidade. Perante a emergência de se acudir ao perigo que a pandemia representava, todos os diretamente envolvidos, como um todo, responderam positivamente.

Não obstante, este problema de saúde pública provocado por uma imprevista pandemia veio mostrar que o País não está preparado para enfrentar situações extremas e possivelmente não poderá vir a estar nos anos mais próximos.

 O mais dramático é que esta realidade é estrutural: os recursos são escassos e os governantes insuficientes e falaciosos.

Insuficientes porque temos modelos de governação que sistematicamente não geram criação de riqueza e liquidez para investir em meios e falaciosos porque transmitem á população a ideia de que estão a dotar o Estado dos meios suficientes para acudir às necessidades da maioria, seja na saúde (como se verifica neste momento), seja na educação ou na justiça e, infelizmente, não é verdade.

Listas de espera algures em Portugal

Não fosse a visão que outros protagonistas tiveram no passado em nos integrar na União Europeia que, sem esta garantia da UE, estaríamos agora com uma realidade bem mais dramática e com pouca capacidade de reação. Sempre fui crente de que a nossa integração na UE foi benéfica para a organização, disciplina e rigor da nossa sociedade.

O que não entendo é este método de governar em que se desvalorizam as dificuldades e se anunciam soluções como se os recursos fossem infinitos e quando confrontados com a realidade as soluções anunciadas não aparecem.

Temos muitos políticos que enchem a boca com um Estado que assume proteção para as mais diversas necessidades, cobram-nos a todos, abastados e necessitados, impostos, taxas e taxinhas elevados com o argumento de esses recursos serem necessários para manter um Estado protetor.

No entanto, nos momentos em que os verdadeiramente insuficientes necessitam de um Estado protetor ele, o Estado, não tem capacidade para acorrer a essas pessoas porque os recursos confirmam-se como sempre escassos e, ao não serem bem geridos, nunca vão aparecer quando são necessários. A manta vai ser sempre curta como diz o povo.

Disseram-nos que iam encomendar vacinas suficientes para a população de uma forma geral, com uma taxa de cobertura de elevada. Foi uma das últimas falácias. Agora sabemos que foi a UE que se encarregou de encomendar e assegurar a logística da distribuição das vacinas pelos Estados membros, Portugal incluído. Vamos receber as vacinas que previamente nos foram destinadas. Quando chegar a hora de pagar as vacinas vai ser, novamente, a UE a assumir a responsabilidade junto dos respetivos fabricantes.

Deste modo, é a UE que vai assegurar aos portugueses todo o processo de acesso á vacina para a Covid 19 desde a encomenda até ao pagamento.

Sobre a notícia da prenda de Natal

Aos nossos governantes vai caber a responsabilidade de a administrar á população que como sabemos é semelhante á população de uma região como Londres por exemplo. Esperemos que esta responsabilidade, a de administrar a vacina, seja cumprida. Estou céptico quanto ao seu cumprimento.

Concluindo, a UE, não obstante as críticas de alguns, brindou-nos com uma prenda natalícia pela proximidade com a data. Sou crente em como as vacinas vão chegar nos tempos definidos e, assim sendo, este problema poderá ser bem enfrentado no próximo ano.

Bem hajam.

O acampamento junto da AR

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Esta novidade de um grupo de pessoas montarem um acampamento em frente da Assembleia da República merece alguma reflexão por diversos motivos, entre estes porque se pode tornar uma moda e corremos o risco de vir a ter, em algum momento, um acampamento, tipo campismo selvagem, se vários grupos de pessoas decidirem protestar, por motivos diferentes, ao mesmo tempo.

Ao que parece não colide com nenhuma das muitas leis de ordem pública que temos, pelo que este potencial problema terá de ser resolvido de outra forma.

É do conhecimento geral que em Portugal muitas pessoas, empregados ou proprietários, estão a passar por enormes dificuldades em resultado das medidas de saúde pública em vigor. Mas antes já havia muitas pessoas e proprietários a passar por muitas dificuldades.

É do conhecimento público que o governo está a ajudar as pessoas e as empresas com múltiplas iniciativas mas todas com implicações na dívida pública, leia-se no dinheiro dos contribuintes residentes em Portugal e residentes na EU por via dos fundos enviados e a enviar para este efeito da ajuda extraordinária.

É do conhecimento geral que este grupo de pessoas que está a fazer este protesto, com acampamento montado em frente á Assembleia da República, são, na área de actividade em que têm empresas, proprietários com sucesso e bons resultados nos últimos anos.

Notícias, porventura falsas, dizem que todos, ou alguns, fazem questão de mostrar ou divulgar os elevados investimentos feitos quer em novas empresas quer em bens, inacessíveis ao trabalhador comum, de consumo para uso próprio.

Fiz uma vida profissional no sector privado e estou formatado para apoiar o sucesso expresso em lucro e fortalecimento financeiro das empresas.

Chegado a este ponto, não entendo porque estas pessoas montam uma tenda e se propõem fazer uma greve de fome com o argumento de quererem pedir apoios financeiros ao governo como se o dinheiro fosse do governo e não dos contribuintes.

Com altivez, estas pessoas esclarecem que não é só pelas dificuldades que atravessam, mas principalmente pelos empregados (enquanto lhes pagarem) e por todos os proprietários dos sectores de actividade em que trabalham.

Creio que é uma falácia, não têm os seus trabalhadores no acampamento e as associações empresariais a que pertencem, que representam os proprietários, têm estado em contacto permanente com o governo no sentido de conseguirem apoios para os seus associados.

Ser proprietário de uma empresa tem muitas implicações: as boas como os lucros e as menos boas como os encargos. Estas pessoas, que felizmente para eles viveram tempos de muitos lucros, deveriam prevenir os tempos de encargos. As crises acontecem e os cisnes negros poder surgir em qualquer momento. Desta vez foi a Pandemia da Covid 19, mas no futuro aparecerão outras crises.

A sabedoria popular diz que “em épocas de crise vão-se os anéis para ficarem os dedos”, Estas pessoas certamente acumularam alguns anéis, ou deveriam ter acumulado, para que agora pudessem ter uma almofada para enfrentar o mau momento.

Esta atitude de quando em dificuldade pedir ajuda ao governo não é saudável, repito que se trata de dinheiro de todos os contribuintes incluindo todos os que estão em dificuldades também.

Também não é aceitável que se monte um acampamento junto a um órgão de soberania para reivindicar dinheiros que os próprios deveriam ter acautelado. Apesar de jovens, ditos de sucesso, parece quererem impor o velho hábito de sugar ao Estado recursos que acabam sempre por faltar a situações muito mais graves e urgentes.

Estou céptico quanto á ideia de que os próprios tirem alguma conclusão positiva dos atos que estão a praticar e desejo que todas as pessoas empregados ou proprietários que passam por dificuldade as consigam superar por meios próprios e que o dinheiro dos contribuintes, que o governo está a disponibilizar, seja utilizado para ajudar sempre os mais dos mais necessitados.

Bem hajam

1º Dezembro

Viriato BatalhaDeixe um comentário

Em 1 de Dezembro no ano de 1640 é restabelecida a Independência de Portugal como país soberano depois de 60 anos em que fez parte do Império Espanhol.

Era a época das Monarquias, em que os reis eram nomeados por sucessão dinástica independentemente da sua nacionalidade.

Foi o que sucedeu em 1580 quando o Rei Sebastião de Portugal faleceu na sequência da batalha de Alcácer-Quibir e se abriu uma crise quanto á sucessão do rei.

Então, havendo 3 hipóteses de sucessão, esta foi decidida por Filipe II de Espanha (Filipe I de Portugal) da dinastia de Habsburgo.

Esta dinastia teve 3 reis em Portugal: Filipe I, Filipe II e Filipe III que governaram o reino de Portugal em simultâneo com o reino de Espanha (a chamada União Ibérica) e outros reinos europeus e ultramarinos.

Este período de 1580 a 1640 foi gerador de insatisfação junto da nobreza e do povo de Portugal e veio a culminar com um golpe militar que restabeleceu a independência de Portugal e instaurou a quarta dinastia portuguesa, a casa de Bragança.

Após o golpe militar a população festejou efusivamente

Apesar da monarquia constitucional já comemorar o dia 1º de Dezembro, uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional.

Desde então, esta data é comemorada institucionalmente com maior ou menor fervor consoante as épocas. Nos dias de hoje sou céptico quanto ao fervor popular. No que respeita a este evento sou crente que mudou definitivamente e história de Portugal a partir daquele momento.

Registo da aclamação do novo rei em azulejo

Aqui fica o registo.

Com data mais recente e contemporâneo de muitos dos portugueses, comemora-se também a assinatura do Tratado de Lisboa em 2009.

Este acontecimento fez alterar muitas disposições da União Europeia e tem sido um referencial desde então até aos nossos dias.

Sou céptico quanto ao fervor popular com este acontecimento apesar dos 11 anos que comemoram o tratado.

Aqui fica o registo.

Bem hajam

Orçamento de Estado 2021 – Crente ou Céptico?

Viriato BatalhaDeixe um comentário

A actualidade convida a escrever algumas linhas sobre a recente aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano, correndo o risco de repetir muito do que já foi escrito pelos múltiplos interessados e comentadores vários .

Como ponto prévio, o orçamento de Estado é um documento que elenca um conjunto de despesas e receitas previstas para o ano de 2021, pelo que é uma soma de intenções e, também, um meio de trabalho.

É um documento importante por enunciar as prioridades de investimento e os encargos fixos no que respeita a despesas e as prioridades em termos de impostos, taxas e taxinhas no que diz respeito a receitas.

Em teoria o orçamento de Estado reflete rigor no seu conteúdo: enuncia as opções de investimento, se as despesas correntes vão diminuir ou aumentar e no que respeita a receitas se a carga fiscal ou diminui.O cumprimento do orçamento, ou não, diz ao cidadão comum se os seus executores são rigorosos nos propósitos que por responsabilidade própria apresentaram ao povo por intermédia da Assembleia da República.

Este valor do rigor é importante para a avaliação que muitos cidadãos fazem dos seus governantes. Infelizmente na prática e nas últimas legislaturas os orçamentos têm sido traduzidas em execuções completamente distintas do orçamentado o que, consequentemente, provoca descrédito nos seus executores ou dito de outra forma: os políticos encarregados de governar os dinheiros públicos.

Como se verifica recorrentemente, existem argumentos para todos os desvios mas o que vale é que no fecho de contas a execução orçamental pouco ou nada tem a ver com o orçamento inicialmente aprovado para execução.

Esta realidade tem provocado ano após ano deficits, aumentos da dívida pública e maiores encargos para os contribuintes sem que a receita aplicada em despesas correntes e investimentos apresentem uma melhoria das condições gerais do País e dos seus cidadãos.

Para o próximo ano sou céptico quanto ao rigor no cumprimento do orçamento agora aprovado, os executores são os mesmos que no passado recente revelaram ausência total deste valor e por esta realidade da COVID 19.

Em conclusão, uma parte da população vai enfrentar realidades difíceis, senão mesmo desesperantes. Portugueses irão rebelar-se contra outros Portugueses.

Como dizia um transmontano que muito estimei: é necessário que os responsáveis paguem “as vacas aos donos”.

Bem hajam.