A actualidade convida a escrever algumas linhas sobre a recente aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano, correndo o risco de repetir muito do que já foi escrito pelos múltiplos interessados e comentadores vários .

Como ponto prévio, o orçamento de Estado é um documento que elenca um conjunto de despesas e receitas previstas para o ano de 2021, pelo que é uma soma de intenções e, também, um meio de trabalho.

É um documento importante por enunciar as prioridades de investimento e os encargos fixos no que respeita a despesas e as prioridades em termos de impostos, taxas e taxinhas no que diz respeito a receitas.

Em teoria o orçamento de Estado reflete rigor no seu conteúdo: enuncia as opções de investimento, se as despesas correntes vão diminuir ou aumentar e no que respeita a receitas se a carga fiscal ou diminui.O cumprimento do orçamento, ou não, diz ao cidadão comum se os seus executores são rigorosos nos propósitos que por responsabilidade própria apresentaram ao povo por intermédia da Assembleia da República.

Este valor do rigor é importante para a avaliação que muitos cidadãos fazem dos seus governantes. Infelizmente na prática e nas últimas legislaturas os orçamentos têm sido traduzidas em execuções completamente distintas do orçamentado o que, consequentemente, provoca descrédito nos seus executores ou dito de outra forma: os políticos encarregados de governar os dinheiros públicos.

Como se verifica recorrentemente, existem argumentos para todos os desvios mas o que vale é que no fecho de contas a execução orçamental pouco ou nada tem a ver com o orçamento inicialmente aprovado para execução.

Esta realidade tem provocado ano após ano deficits, aumentos da dívida pública e maiores encargos para os contribuintes sem que a receita aplicada em despesas correntes e investimentos apresentem uma melhoria das condições gerais do País e dos seus cidadãos.

Para o próximo ano sou céptico quanto ao rigor no cumprimento do orçamento agora aprovado, os executores são os mesmos que no passado recente revelaram ausência total deste valor e por esta realidade da COVID 19.

Em conclusão, uma parte da população vai enfrentar realidades difíceis, senão mesmo desesperantes. Portugueses irão rebelar-se contra outros Portugueses.

Como dizia um transmontano que muito estimei: é necessário que os responsáveis paguem “as vacas aos donos”.

Bem hajam.